Regras e Garantia de Privacidade
O Prémio Pedro Matos e o Prémio Pedro Matos Júnior, organizado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria, tem como objetivo fomentar a criatividade e o interesse pela matemática nas suas aplicações, bem como despontar novos jovens talentos.
No âmbito do procedimento de pré-inscrição e inscrição no prémio são recolhidos dados pessoais dos estudantes participantes assim como dos professores orientadores, que se cingem aos constantes nos formulários inseridos em https://premiopedromatos.ipleiria.pt, para o efeito.
Os dados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais do Politécnico de Leiria e de acordo com as presentes Regras da Garantia de Privacidade inseridas em https://premiopedromatos.ipleiria.pt/privacidade/, apenas com o propósito de cumprir as finalidades do prémio, nomeadamente a participação dos inscritos e a atribuição dos prémios ou distinções conforme definido no Regulamento do Prémio Pedro Matos.
Entidade Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais constantes nos formulários inerentes à participação no Prémio Pedro Matos e no Prémio Pedro Matos Júnior é o Politécnico de Leiria.
Responsabilidade pela Introdução dos Dados Pessoais
Ao introduzirem os seus dados pessoais no site os participantes estão a assumir que são os seus legítimos titulares ou que o fazem com o expresso e prévio consentimento dos seus encarregados de educação/representantes legais ou de terceiros.
Para formalizar o consentimento no processo deverão os participantes utilizar as minutas anexas ao Boletim de Candidatura, sendo da sua exclusiva responsabilidade a sua obtenção e junção ao processo.
Dados Recolhidos no Formulário de Pré-Inscrição
Os dados recolhidos no formulário pré-inscrição (nomes dos estudantes participantes, ano de escolaridade, nome do professor, telefone e e-mail de contacto) destinam-se à organização do processo administrativo para concessão do Prémio Pedro Matos e do Prémio Pedro Matos Júnior.
Os dados recolhidos no formulário pré-inscrição são remetidos para uma conta de e-mail do domínio ipleiria, à qual têm acesso restrito as pessoas diretamente ligadas à organização do evento.
Dados Recolhidos no Boletim de Candidatura e Anexos
Os dados recolhidos no Boletim de Candidatura e Anexos (nomes dos estudantes participantes, ano de escolaridade, nome do professor, telefone e e-mail de contacto, nomes dos encarregados de educação/representantes legais e assinaturas, o nome do Diretor da Escola) destinam-se a efetivar a inscrição e organização do processo administrativo que constitui o Concurso para atribuição do Prémio Pedro Matos e no Prémio Pedro Matos Júnior.
A recolha dos dados do Boletim de Candidatura e Anexos é obrigatória sendo que a recusa do seu preenchimento inviabiliza a participação no Prémio Pedro Matos e do Prémio Pedro Matos Júnior.
Recolha de Fotografias
No âmbito da sessão pública de entrega dos prémios poderão ser recolhidas fotografias para fins informativos, dos professores distinguidos, dos estudantes premiados e dos trabalhos, que serão divulgadas no site https://premiopedromatos.ipleiria.pt
As fotografias preservarão a intimidade e o bom nome dos visados ou dos autores dos trabalhos.
Cedência de Dados
Os dados pessoais recolhidos não serão cedidos ou comunicados a terceiros, sem prejuízo das obrigações legais previstas na legislação vigente.
Tempo de Conservação
Os dados dos participantes serão conservados após a data de entrega dos prémios, pelo período de tempo limitado ao cumprimento dos objetivos pedagógicos do projeto.
Direito de Acesso e Retirada do Consentimento
Os titulares dos dados pessoais têm, a todo o tempo, o direito de acesso, bem como dentro dos limites da legislação, o direito de retificação ou apagamento dos seus dados, a opor-se ao tratamento e a retirar o consentimento e a exercer os demais direitos previstos na legislação vigente, fazendo uma comunicação escrita para o Politécnico de Leiria, Rua General Norton de Matos, Leiria, ou através do e-mail dpo@ipleiria.pt.
Caso o consentimento seja retirado, tal não compromete a licitude do tratamento de dados efetuado com base no consentimento prévio que foi dado.
Direito de Reclamar
O titular dos dados pessoais tem o direito de reclamar quanto a qualquer questão atinente ao tratamento dos seus dados junto do responsável pelo tratamento de dados ou da entidade de controlo CNPD.
